Entre os dias 14 e 16 de agosto, o curso de Direito da Unaerp Guarujá promoveu a Semana Jurídica 2018, que reuniu grandes nomes do cenário jurídico regional e nacional. Estudantes, professores e convidados prestigiaram palestras e painéis que abordaram experiências e panoramas das mais variadas carreiras profissionais do Direito. 

A Semana Jurídica historicamente marca as celebrações da criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil por Dom Pedro I, em 1827, e se configura como um dos principais eventos do curso de Direito da Unaerp Campus Guarujá. Na edição deste ano, a programação contou com a presença de palestrantes que discorreram sobre temas atuais do Direito e sobre as carreiras jurídicas. Painéis de profissionais recém-formados também propiciaram reflexão sobre os desafios no início da profissão e a dedicação aos estudos para as provas da Ordem e concursos públicos.

Um dos destaques foi a palestra com o advogado criminalista Eugênio Carlo Balliano Malavasi, que já atuou em mais de 600 júris. Em sua palestra no encerramento do evento, no último dia 16, ele expôs os detalhes que circundam a atuação dos profissionais de Direito em um tribunal do Júri. E destacou a participação da sociedade na decisão. “O Tribunal do Júri é a instituição mais democrática que o Poder Judiciário criou para um julgamento de infrações gravíssimas e hediondas. É o povo julgando o povo, sempre alicerçados nas provas constituídas na ação penal.”

O advogado criminalista Eugênio Carlo Balliano Malavasi tem mais de 600 júris no currículo

A pró-reitora da Unaerp, Priscilla Bonini Ribeiro, que acompanhou as atividades, destacou a relevância da programação. “É o momento em que a Universidade ultrapassa a sala de aula, traz grandes nomes que já estão atuando nos diversos ramos do Direito, contribuindo de forma significativa para o processo de ensino-aprendizagem dos alunos”. Para o coordenador do curso, Prof. Dr. Mardônio Girão, o objetivo foi alcançado, de “permitir essa aproximação dos alunos com a realidade da profissão”.

A programação da Semana Jurídica teve início no último dia 14 de agosto, com palestras nos períodos da manhã e noite. A Reforma Trabalhista foi abordada pela juíza substituta do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Samantha Fonseca Steil Santos e Mello. Ela comentou que a nova norma modificou sensivelmente a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas. “Por exemplo, uma questão bastante sensível é o acesso do trabalhador ao judiciário, na medida em que as perícias passaram a ser custeadas pelos trabalhadores, que é objeto de algumas ações no Supremo Tribunal Federal”.

A juíza substituta do TRT/2, Samantha Fonseca Steil Santos e Mello, comentou a Reforma Trabalhista

Em seguida, o promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Gustavo Roberto Costa, explicou sobre as atribuições do ministério público e o papel do promotor de justiça. “É uma profissão gratificante porque a gente pode atuar para defender interesses que muitas vezes são esquecidos”. Formado na Unaerp Guarujá, ele se sente contente em falar aos estudantes. “Sou muito grato pelo que a Universidade me proporcionou e também para incentivar os alunos, mostrar o caminho que os espera.” A advogada e também ex-aluna da Unaerp, Anna Carolina Barreto Fernandes Lopes, explanou em um dos painéis sobre sua rotina de estudos diários para concursos públicos.

Promotor Gustavo Roberto Costa e Prof Mardônio Girão, coordenador do curso

No segundo dia, o procurador do município de Bertioga, Marcelo Luiz Coelho Cardoso, elencou as funções da procuradoria. “O procurador é o advogado público, assessora, representante judicial do Poder Executivo, em nível municipal, estadual, federal e do distrito federal.” Outra convidada foi a bacharel em Direito Alexsandra Santos Rolim, que dividiu com os alunos como estabeleceu rotina de estudos que permitiram passar no exame da OAB. “É um processo de autoconhecimento, definindo como você aprende, se é lendo, escrevendo ou assistindo aulas, e usar esses processos cognitivos a seu favor, dentro de um planejamento de estudos”.

O Direito Eleitoral, tema bastante atual, foi abordado pelo advogado, consultor e pós-doutor em Direito, Paulo Hamilton Siqueira Júnior na segunda noite da Semana Jurídica. Ele explicou a finalidade deste ramo jurídico para garantia da legitimidade das eleições. Segundo o palestrante, nesta eleição foram poucas alterações, uma delas é o período mais curto de propaganda eleitoral. Porém, está sendo dada maior atenção às notícias falsas sobre candidatos. “Verificamos fake news, ataques à honra pela internet, e a Justiça Eleitoral está preparada e equipada para atuar na sociedade da informação”, esclarece Siqueira Júnior.

Prof. Dr. Paulo Hamilton Siqueira Júnior falou sobre Direito Eleitoral

No ultimo dia de palestras, a área de Docência em Direito e a Defensoria Pública foram destaque no período da manhã. A professora Tainara Gomes Penedo, mestre em Direito Internacional, explicou aos alunos que ser professor é uma opção, seja no início da carreira ou ao longo da vida profissional, simultaneamente a outras ocupações. Já a atuação da defensoria pública de Guarujá foi apresentada pelo defensor Alberto Zorigian Gonçalves de Souza. “A defensoria existe há 11 anos no estado de São Paulo, que tem a missão de defender as pessoas mais necessitadas, em atuação individual ou coletiva. Em Guarujá, são mais de mil atendimentos nas áreas cível e criminal”.



Estudantes ampliam seus conhecimentos

Manter o contato com ícones do Direito e também com profissionais recém-formados que já atuam no mercado de trabalho permite aos estudantes ampliarem suas perspectivas em relação à profissão. A estudante Carla Mendes, parabenizou a Universidade pela realização da Semana Jurídica. “Muito importante para os alunos porque enriquece nossa formação e nos estimula a buscar mais conhecimento”.

Carla Mendes é estudante de Direito da Unaerp Guarujá

O aluno Odenivaldo dos Santos ressaltou que já assistiu várias palestras promovidas pela Unaerp, mas ouvir o advogado Malavasi, para ele, foi muito especial. “Para aqueles que pretendem o primado da advocacia, assistir palestra com o professor Malavasi é uma honra que extrapola qualquer valor acadêmico.”

Para Odenivaldo dos Santos, foi uma honra prestigiar a palestra do Dr Malavasi

Colaboração Premiada é tema de publicação de professor da Unaerp

A programação da Semana Jurídica contou ainda com o lançamento do livro "Colaboração Premiada e o Princípio da Imparcialidade”, do advogado e docente da Unaerp Guarujá, Francisco Simões Pacheco Savoia. Tema de sua dissertação de mestrado que foi transformada em livro, a convite da Editora Juruá, a obra analisa o instituto da colaboração premiada, seus conceitos, e a atuação do juiz nesse procedimento que tem cada vez mais sendo utilizado nos processos.

“O processo penal sempre foi visto como um embate entre defesa e acusação. A colaboração premiada é uma nova ferramenta para a defesa e também de investigação, em que o acusado pode colaborar com a justiça. E isso tem revolucionado o direito da defesa, trazendo reflexos a todas as áreas”, ressalta Savóia. O tema, de acordo com o docente, é bastante atual, tem caído no exame da OAB e em concursos, “porque deu uma nova dinâmica em todo o procedimento, tem que ser estudado e refletido, pois é o futuro do processo penal”, afirma.