Em Direito do Trabalho, uma das atividades práticas mais comuns é a audiência, um ato processual solene em que o juiz, na presença das partes, busca a solução do litígio apresentado no processo. Para proporcionar essa vivência jurídica, estudantes do último ano participaram recentemente de simulações de audiências trabalhistas.
Segundo o professor Leo Pórpora, responsável pelas atividades da disciplina de Direito Trabalhista, as audiências visam a vivência prática da rotina trabalhista “sobretudo aquela enfrentada em audiências, ou seja, a condução da instrução, inquirição de testemunhas, depoimentos pessoais, debates que existem em audiências”.
No exercício, os alunos elaboram as peças escritas em que, na função de advogado, apresentam as informações sobre o cliente (empregado ou empregador) e todos os aspectos envolvidos na causa, e na audiência são avaliados também pela oratória e conhecimento jurídico em suas explanações. “O desempenho deles é aferido não só por sua desenvoltura nas peças escritas, mas principalmente na audiência, na percepção quanto a incidentes, ônus da prova, mecanismos que são da maior importância na prática trabalhista”, declara Pórpora.
Mudanças na lei – Brasil registrou entre janeiro e dezembro de 2018 um volume de 1.726.009 reclamações trabalhistas nas varas de primeira instância, segundo informações o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mas este número foi 34% menor que ações ingressadas em 2017, que totalizaram 2.630.522 processos. Essa redução, segundo especialistas, pode estar relacionada a mudanças após a Reforma Trabalhista, lei 13.467, que entrou em vigor em novembro de 2017.
Pórpora aconselha e orienta tanto os alunos quanto os clientes sobre a decisão de se ajuizar uma ação trabalhista após a reforma. “Deve-se ter em mente se realmente a parte tem razão, se teve algum prejuízo porque, com a mudança da lei trabalhista, o trabalhador pode ser responsabilizado pelo pagamento de custas, de honorários advocatícios se perder a ação. A orientação tem que ser muito clara”, ressalta Pórpora.
