Analisar do ponto de vista jurídico as medidas estabelecidas para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus na Seguridade Social. Esse foi um dos objetivos do curso online realizado no último sábado (09) pelo Direito da Unaerp Guarujá, via Google Meet.

A advogada, mestre em Direito Previdenciário e professora de Direito da Seguridade Social da Unaerp Guarujá, Katia Helena Fernandes Simões Amaro, explanou com base no estudo das práticas administrativas governamentais o enfrentamento dos impactos da pandemia Covid-19 no âmbito da Saúde, da Assistência Social e da Previdência. Ela buscou oferecer aos alunos um momento de reflexão sobre as principais medidas adotadas.

"No âmbito da saúde, nas esferas municipal, estadual e federal, a principal medida é a salvaguarda da vida, através da criação dos leitos de UTI ou mesmo a utilização de leitos ociosos na rede privada. E no âmbito da Assistência, o que mais tem impacto hoje é o auxílio emergencial (coronavoucher), que permitiu a concessão de benefícios para as pessoas que estão em um quadro de ausência total de renda, em situação de total vulnerabilidade."

Para a docente, a análise desse contexto é uma forma de proporcionar aos alunos o exame prático da teoria. "Esse momento da pandemia faz com que a gente reflita a todo instante sobre a aplicação da prática que estudamos em classe. Os alunos ouvem falar muito do princípio da isonomia, muito do princípio de que a saúde é universal, mas na prática, como se operacionaliza isso?"

A aplicação da teoria na prática, segundo a professora, pode auxiliar na formação dos estudantes como futuros operadores do Direito. "E essa reflexão faz parte do objetivo, enquanto educadores, de tornar os alunos serem pensantes, de refletirem sobre o que está acontecendo na situação atual e quais remédios jurídicos que temos para auxiliar nesse enfrentamento."