Dois atendimentos mantidos na Unaerp Guarujá têm auxiliado a população a resolver conflitos e ter acesso mais rápido à Justiça. A população tem à disposição o Projeto Justiça para Todos, no Escritório de Assistência Jurídica (EAJ) da Universidade, e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), este último em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em ambos departamentos, a população tem acesso a esses serviços de forma gratuita e para os alunos, é uma oportunidade relevante de aprendizado, como destaca a pró-reitora da Unaerp, Priscilla Bonini Ribeiro. “A extensão à comunidade é uma das missões da universidade. Os serviços jurídicos integram nosso Mapa Social, onde os projetos gratuitos impactam a vida de milhares de pessoas e contribuem na formação de novos profissionais conscientes de seu papel na sociedade”.

Projeto Justiça para Todos - No projeto Justiça para Todos, instalado no Escritório de Assistência Jurídica do curso de Direito da Unaerp Guarujá, os atendimentos estão sendo feitos online, via whatsapp, para oferecer orientações jurídicas gratuitas de forma remota à comunidade. O serviço é voltado a moradores de Guarujá com renda até três salários mínimos, para prestar atendimento em casos Cíveis, como família, consumidor, responsabilidade civil em geral. Serão oferecidas orientações jurídicas e caso haja situação de urgência, poderá haver o ingresso de ação judicial.

Para utilizar o serviço jurídico, o interessado deve ter renda familiar inferior ou igual a três salários mínimos e não possuir bens. O contato é feito pelo whatsapp (13) 99156-9070, onde a pessoa informa o nome completo e envia fotos dos documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e demais documentos relativos à situação. O atendimento é feito de segunda à quinta-feira, das 14h30 às 17h30.

Vinculado ao Núcleo de Projetos Sociais da Unaerp Guarujá, o projeto envolve alunos e professores do curso, e a iniciativa permite o acesso à Justiça à população de baixa renda aliada à prática acadêmica dos estudantes. O coordenador do curso de Direito da Unaerp Guarujá, Prof. Dr. Rodrigo Fernandes, ressalta a importância dessa iniciativa mediada pela tecnologia. “Trata-se de uma ação pioneira na região, na qual a Unaerp busca amparar juridicamente a população de Guarujá mesmo em tempos de distanciamento social.”

Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) - Já o CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania visa a solução de conflitos por meio da conciliação. É possível atender casos de Direito de Família, cobranças em geral, situações de acidentes de trânsito, conflitos de vizinhança, Direito do Consumidor e renegociação de dívidas. As partes são convidadas para audiências remotas na busca de solucionar a questão de maneira mais rápida e consensual. Possuem base legal e as decisões tomadas entre as partes são encaminhadas ao juiz e ao Ministério Público para homologação.

Devido à pandemia, o atendimento ao público no Cejusc está sendo feito pelo telefone (13) 3398-1201, no horário das 11h às 15h, de segunda à quinta-feira, ou pelo e-mail
cejusc.guaruja@tjsp.jus.br.