O Cejusc – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Guarujá, instalado nas dependências da Unaerp Campus Guarujá, fez um grande mutirão entre os dias 24 a 28 de novembro, dentro da Semana Nacional de Conciliação. Foram agendadas 118 audiências buscando a solução de conflitos de maneira mais rápida e consensual.

Segundo o assessor do Cejusc, Luciano Barreto Werneck, nos casos em que o processo já foi instalado e que demorariam mais de um ano, com a audiência de conciliação podem ser resolvidos no máximo em quatro meses. “Quando o juiz, o promotor ou os advogados das partes percebem que é possível tentar um acordo, o fórum encaminha o processo para nós, marcamos uma audiência com um dos conciliadores e, se houver o acordo, essa decisão segue para o juiz sentenciar”.

O Centro também realiza audiências de pré-processual. “Quando as pessoas nos procuram direto relatando seu problema, marcamos a audiência de conciliação e convidamos as partes. Se houver acordo, também haverá uma sentença tornando este acordo um título”, esclarece Werneck.

O setor conta com 21 conciliadores capacitados que atuam voluntariamente para orientar e auxiliar nas audiências, facilitando um possível acordo dos cidadãos. E também permite aos alunos de Direito a participação como estagiários, aliando seu conhecimento teórico à vivência prática. “Pra mim tem sido uma experiência maravilhosa, pois nos aproximamos da realidade dos casos vividos pelas pessoas. Damos auxílio nas audiências, encaminhamos documentos, e podemos ver como os advogados atuam”, afirma a estudante Natalia Brito Dias.

Dentre os casos atendidos no Cejusc estão de Direito de Família (divórcio, pensão alimentícia, visitas e guarda, somente para um dos genitores ou avós), cobranças em geral, acidentes de trânsito, conflitos de vizinhança, situações de Direito do Consumidor e para renegociação de dívidas.

A dona de casa Ivone Vieira de Melo fez reclamação no Procon contra uma empresa de cartão de crédito e, após a audiência de conciliação no Cejusc, ficou bastante satisfeita com o resultado. “Fui muito bem atendida, consegui fazer o acordo e estou satisfeita”.

Para ser atendido, o interessado deve procurar o Cejusc munido de documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) e apresentar os documentos relacionados à situação. Em caso de divórcio, levar o mandado de averbação atualizado. E para solicitação de pensão alimentícia, apresentar certidão de nascimento da criança.

O Cejusc – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Guarujá – funciona de segunda à sexta-feira, das 10 às 18h, na Unaerp Campus Guarujá. O endereço é Av. Dom Pedro I, 3300, bairro Enseada, em Guarujá.