O juiz e coordenador do curso de Direito da Unaerp Guarujá, prof. Dr. Daniel Carnio Costa, concedeu entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico sobre a recuperação judicial, medida jurídica para evitar a falência de empresas que passam por crises econômicas e financeiras. Esse assunto tem sido evidenciado pela imprensa com os pedidos de recuperação judicial por parte de empresas envolvidas no processo da Operação lava-jato.

Na entrevista, o magistrado explica o método adotado por ele na gestão de processos na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo que torna todos os interessados no processo em partes ativas na fiscalização dos atos da ação. Logo na primeira audiência, o juiz já convoca os interessados, dando ciência dos primeiros atos determinados pelo juiz, o que permite maior agilidade ao processo. “Na audiência, eu listo os pontos, publico quais serão deliberados e já colho os pareceres que são necessários para a decisão. Então peço a manifestação do Ministério Público, do administrador judicial, do contador, e de todos os demais interessados. Isso faz com que eu ganhe um ano de agilidade na decisão”, disse o docente à revista.

Daniel Carnio Costa comentou também que geralmente os pedidos de falência são feitos por credores, que buscam nesta medida uma forma de pressionar para receber o que é devido. E com grandes empresas investigadas na Operação “lava jato” da Polícia Federal, o magistrado prevê que pode haver um aumento dos pedidos de recuperação judicial, o que deve sobrecarregar as duas varas de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

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