Na última segunda-feira, 10, aconteceu na Unaerp o lançamento oficial do Programa de Paternidade Responsável, em parceria com o Tribunal Superior de Justiça de São Paulo (TJ/SP) e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC.

A ação pioneira realizou as primeiras coletas de sangue de material biológico, para perícia de Investigação de Vínculo Genético (exame de DNA) de casos provenientes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Ribeirão Preto-SP.

Participaram da cerimônia de abertura o superintendente do IMESC, João Gandini, o juiz de direito e coordenador do CEJUSc de Ribeirão Preto, Guacy Sibille Leite, a diretora administrativa do Hospital Electro Bonini, Lara Bonini, além do coordenador do curso de Direito da UNAERP, professor Sebastião Sérgio da Silveira e o professor  Luiz Eugênio Scarpino Júnior, supervisor do Núcleo de Ensino Prático (NEP). O evento contou ainda com a participação da coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - CEJSUC - de Ribeirão Preto, Cláudia Lorenzato Rinaldi.

O Programa de Paternidade Responsável tem o objetivo de garantir a realização de exames de DNA para todos os interessados, que declararem insuficiência de recursos, mediante apresentação de hipossuficiência para custear as despesas periciais. Os casos são encaminhados pelo CEJUSC, que possuí um ponto dentro da Universidade, administrada pelo curso de Direito. “O CEJUSC da UNAERP é o mais completo do estado porque, além de conciliações na fase processual e prestação de assistência judiciária, agora nós contribuímos para essa importante iniciativa do estado de SP, que é garantir uma maior fluidez e rapidez nesse processo”, ressalta o professor Sebastião Sérgio da Silveria.

Ao todo, o estado de São Paulo conta com 226 centros jurídicos, e Ribeirão Preto foi a cidade escolhida para iniciar o projeto piloto. “Se nós estivéssemos fazendo em todos os CEJUSCs o que estamos fazendo aqui em Ribeirão, seriam mais de 1100 famílias atendidas”, constata João Gandini.

Afinal, o que é o CEJUSC?
O CEJUSC é um setor criado para que a população agilize os processos e realize acordos. Se trata de uma demanda pré-processual, não sendo preciso entrar com um processo para se divorciar ou reconhecer a paternidade, por exemplo. Atualmente o único custo para realizar o teste é de R$ 60 reais, correspondente aos honorários do conciliador, porém se a pessoa não tem condições de arcar com o valor ela deve apresentar documentação exigida e pedir isenção da taxa.


Como funciona o Projeto Paternidade Responsável?
Para realizar o exame de DNA é essencial que a mãe tenha a indicação de quem é pai da criança e que as duas partes queiram realizar o exame. Para dar início ao pré-processual eles devem ir até uma unidade do CEJUSC, onde será agendada uma data para coleta do material, que será realizada no Hospital Electro Bonini e enviada ao IMESC. “Se os requerentes abrirem o envelope e o resultado for positivo, a mãe já pode definir a guarda, modificar o nome da criança e os dias de visita. Se eles quiserem só saber o resultado, nós só iremos retificar o registro, pois isso é obrigatório”, explica Cláudia Lorenzato Rinaldi. O tempo para que a pessoa compareça ao CEJUSC pela primeira vez até o resultado é em média de 90 dias.


Há também a ala particular, para quem tem condições de pagar a taxa cobrada pelo IMESC. A facilidade é que o IMESC é um órgão voltado para o estado, sendo assim os exames realizados por ele são reconhecidos em qualquer Tribunal de Justiça.



Lara Bonini, Diretora Administrativa do HEB, diz que o projeto é mais um apoio para comunidade, com um atendimento para região


Da esquerda para a direita: o coordenador do curso de Direito da Unaerp, professor Sebastião Sérgio da Silveira; o coordenador do CEJUSc de Ribeirão Preto, Guacy Sibille Leite, e o superintendente do IMESC, João Gandini.  Guacy Sibille Leite (ao centro), ressalta que talvez as pessoas nem fossem até a capital para realizar esse exame pelas dificuldades econômicas