O professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, do curso de Direito e do Programa de Pós-graduação em Direito e coordenador geral da especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil da Unaerp, concedeu entrevista ao Portal Migalhas, maior e mais importante veículo jurídico do Brasil, no dia 19 de julho, em que falou sobre a lei de arbitragem brasileira. Segundo o docente, a legislação não requer nenhuma alteração significativa.
Membro da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB, Ferreira afirma que o projeto de lei que tramita no Congresso com o objetivo de modificar a arbitragem no Brasil, a qual é elogiada pelo Judiciário, nacional e internacionalmente, é inconstitucional. Na entrevista, que pode ser acessada clicando aqui, o professor destaca ainda a importância da imparcialidade em qualquer tipo de julgamento.
LEI DE ARBITRAGEM COMENTADA
O professor é autor da obra “Lei de Arbitragem Comentada”, publicada pela Editora Juspodivm no ano de 2019. No livro, são analisadas as correntes doutrinárias a respeito das polêmicas existentes sobre a Lei, contribuindo para a investigação casuística de diversos Tribunais.
Com prefácio escrito pelo ministro do STJ - Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, a obra, que pode ser encontrada nas principais livrarias, possui contribuições de Matheus Lins Rocha, advogado e especialista em Direito Público, e Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo e especialista em Direito Processual Civil. Saiba mais sobre o livro em matéria publicada neste portal, clicando aqui.






