O coordenador do curso e do Programa de Pós-graduação em Direito da Unaerp, professor Sebastião Sérgio da Silveira, e o doutorando Marcelo Rodrigues Mazzei, produziram um trabalho que integra o livro “Marco Regulatório do Saneamento Básico”, que homenageia o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. A obra coletiva é editada e publicada pelo Conselho Federal da OAB e terá lançamento oficial no dia 30 de agosto, no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

O Marco Regulatório do Saneamento Básico vem da necessidade de acesso à coleta de esgoto e água tratada que muitas famílias enfrentam no Brasil. Neste sentido, o livro aborda temas relacionados a grandes mananciais poluídos ao redor do país, justamente pela falta de saneamento, como a Baía de Guanabara e o Rio Tietê.

O professor Sebastião Sérgio comenta que o trabalho produzido com o doutorando Marcelo, intitulado “A gestão dos resíduos sólidos e a sua sustentabilidade econômico-financeira no Marco Regulatório do Saneamento Básico”, foi escolhido para fazer parte do livro através de um edital de seleção aberto pelo Conselho Federal da OAB.

Além disso, a obra é de extrema importância para o Direito, segundo o docente. “Trata-se de um tema novo, que ainda não foi muito debatido e como decorrência da aplicação da lei, será possível alterar a realidade do país no tocante ao saneamento básico”, finaliza.