O curso de graduação e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Unaerp receberam o professor Mário Frota, diretor do Centro de Estudos do Direito do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, para palestra sobre direito do consumidor na Europa, no dia 16 de novembro, no Teatro Bassano Vaccarini. 

Durante o evento, Frota falou sobre novas regras e cautelas para o financiamento de ações coletivas na Europa. “É um fenômeno que parece ser ainda desconhecido no Brasil, mas não tardará  a bater à vossa porta. O financiamento das ações coletivas sempre que os titulares da ação são instituições da sociedade civil que, não o Ministério Público, é um dos fundos abutres que na Europa vão voando ao sabor dos interesses e das circunstâncias. Estão ficando com parte das indenizações arbitradas pelos tribunais. Esse tema é de suma importância e nós precisamos estar de sobreaviso para não sermos surpreendidos pelo aproveitamento ilícito de coisas que visam restituir as vítimas à reparação necessária que depois são subtraídas para esses fundos que andam a encher os bolsos às custas dos pobres”, conta o professor.


Professor Mario Frota é referência em Direito do Consumidor. 

Docente da Pós-Graduação em Direito da Unaerp, o professor Gregório Assagra de Almeida conta que a presença do docente da Universidade de Coimbra é enriquecedora para o debate do direito dos consumidores. “O professor Mário  Frota é um dos grandes intérpretes e líderes dos movimentos dos consumidores no mundo. A importância da sua presença aqui é justamente para debater ações coletivas e verificar o que está acontecendo em Portugal e na União Europeia para que possamos também desenvolver linhas de investigação científica na defesa do consumidor, que é uma defesa importante da cidadania”. 

Almeida diz ainda que, além da palestra, foi firmado um acordo de cooperação com o Instituto Português do Consumo com a Universidade. “Vamos desenvolver essas linhas de investigação com cursos, palestras e publicações. Isso é muito importante para os direitos fundamentais do cidadão para a Universidade, o curso de Direito, para a pós-graduação em Direitos Coletivos e Cidadania da Unaerp”. 

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