O professor do curso de Direito da Unaerp, Luiz Eugenio Scarpino Júnior, supervisor do NEPCEx - Núcleo de Ensino Prático, Atividades Complementares e de Extensão e egresso do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unaerp apresentou, em maio, palestra sobre a Lei Maitê, em Castel Gandolfo, em Roma, no Congresso Internacional "Together for Humanity". 

Realizada entre os dias 16 a 19, esta edição do congresso trouxe o tema “Abraçando a esperança: cultivando a paz, o diálogo e o relacionamento”, organizado por ONGs e entidades que buscam a fraternidade entre os povos e fomentam ações sociais no plano internacional. O evento contou com aproximadamente 200 pessoas, provenientes de 20 países.

Para o docente, o evento apresenta temas essenciais para o mundo, como o diálogo e a paz, buscando “a troca de experiências internacionais, experimentar culturas diversas em ações que passam de ações econômicas solidárias, de diálogos entre diferentes religiões ou ideologias, e compreender ações sociopolíticas que podem ajudar em uma sociedade mais justa, plural e fraterna”.

Congresso trouxe temas sobre inclusão, diversidade e fraternidade

Lei Maitê - Tema da palestra ministrada no Congresso, a lei, elaborada por Junior e sua esposa, professora Renata Scarpino, foi sancionada em janeiro de 2020, determinando a reserva e a preferência de acomodações para pessoas com deficiência e dificuldades de locomoção, além de aprimorar os mecanismos para que o público cobre dos empresários o cumprimento do que está disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O docente, por fim, diz que a lei é de suma importância ao modo que dá mais dignidade e garante condições básicas de equidade. “Esse é o escopo dessa legislação, que vem se somar a outras iniciativas, que nós esperamos contribuir para que nenhuma multa tenha que ser aplicada, desde que a mentalidade na organização e nas ações públicas - das empresas públicas e privadas - possam receber e se adequar com qualidade para todo tipo de público”, acrescenta.