Os professores David Borges Isaac, Luiz Eugenio Scarpino Junior, Sérgio Piovesan e Ronaldo Fenelon Filho, do bacharelado e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unaerp, lançaram, no dia 22 de outubro, às 19h, na Livraria Travessa, no Ribeirão Shopping, uma coleção conjunta de teses relacionadas aos seus trabalhos de pós-graduação. 

São elas: “Tutela de Direitos Coletivos: Identificação e Resultados sob a Ótica da Teoria de Sistemas”, “Fake News e Democracia: Desafios institucionais e resistência constitucional no Brasil”, “O Novo Regime de Prescrição da Tutela: Da probidade administrativa uma análise à luz do neoconstitucionalismo”, e “A Tutela Coletiva dos Dados Pessoais das Crianças e Adolescentes: Da necessidade de consentimento específico e destacado”.

Para o reitor da Unaerp e coordenador geral do curso de Direito, professor Sebastião Sérgio da Silveira, é um momento de extremo orgulho para o bacharelado e o Programa de Pós-Graduação em Direito. "Uma das finalidades da Universidade é exatamente gerar e divulgar conhecimento. Com este lançamento, estamos fazendo justamente isso: gerando conhecimento novo, que é produzido em nosso Programa de Pós-Graduação."


Lançamento ocorreu na Livraria Travessa

PROCESSOS ELEITORAIS E DESINFORMAÇÃO – Coordenador executivo e docente do bacharelado em Direito, o professor Luiz Eugenio Scarpino Junior baseou a obra jurídica em sua tese de Doutorado, realizada em parceria com a Unaerp e o Instituto Universitário Sophia, na Itália; em que se especializou e pesquisou a respeito da temática de desinformação e fake news.

Junior explica que o livro surge da necessidade de identificar se no Brasil há ferramentas eficazes no combate à desinformação, abordando principalmente os processos eleitorais de 2018 e 2022. “O mundo inteiro discute hoje como melhor garantir a integridade da informação, que é o aspecto positivo quando pensamos nesse assunto. A partir dessas observações, senti a necessidade de identificar se o Brasil possui ferramentas suficientes para lidar com esse fenômeno, considerando o contexto da sociedade da informação, que se distanciou do mundo analógico”. 

Por fim, Junior afirma que a pesquisa também aborda temas como liberdade de expressão, regulação de serviços digitais e, sobretudo, a manutenção e respostas democráticas, de modo que os processos eleitorais possam se manter íntegros, normais e justos.

As obras foram idealizadas de acordo com as teses de pós-graduação e especialidades dos docentes

PROCESSOS COLETIVOS – A ação coletiva é uma ferramenta legal que ajuda a garantir a justiça e a igualdade perante a lei para grupos de pessoas que, de outra forma, podem não ter meios para buscar a justiça de forma individual. O professor David Isaac Borges escreveu a obra “Tutela de Direitos Coletivos: Identificação e Resultados sob a Ótica da Teoria de Sistemas” com o objetivo de realizar práticas e avaliar os efeitos desse tipo de caso.

“A proposta surge da necessidade de estabelecer critérios claros para a identificação de uma ação coletiva. A relevância disso para a comunidade é a correta identificação e tratamento dessas ações. Além disso, ao considerar o Sistema do Direito, faço uma abordagem baseada na Teoria de Sistemas de Niklas Luhmann”, explica o docente.

Ademais, Borges explica que essa teoria é essencial para estabilizar as relações sociais. “Caso não se identifique corretamente uma ação como coletiva, corre-se o risco de permitir o ajuizamento indiscriminado de ações, comprometendo a estabilidade dessas relações sociais”.

PROCESSOS DE IMPROBIDADE – Por fim, o professor do Programa de Pós-Graduação em Direito, Sérgio Piovesan salienta que seu livro é feito em luz do novo regime de prescrição da tutela da probidade administrativa aos legitimados coletivos, com ênfase no Ministério Público.

O docente explica que o livro foi um estudo mais a fundo de sua tese de pós-graduação. “Este trabalho, elaborado em conjunto com meu orientador, professor Sebastião Sérgio da Silveira, foi pensado não apenas como uma análise, mas como uma obra que buscasse dialogar com outros sistemas de prescrição, a fim de propor um regime adequado que assegure tanto os direitos do acusado quanto o direito difuso da sociedade à probidade administrativa.

Assim, Piovesan ressalta que o debate desse tema pode variar de acordo com o ponto de vista do leitor, mas que é essencial para que os advogados avaliem os dois lados desta questão, independentemente de suas posições. “Mantenho-me otimista, pois as novas dificuldades impostas podem servir como um incentivo para aprimorar o desempenho das instituições públicas brasileiras”, explica.


Em seu livro, Luiz Eugenio Scarpino Junior debateu a democracia e as fake news

DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Docente do bacharelado em Direito, o professor Ronaldo Fenelon Filho utilizou a tese desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Unaerp para a produção do livro “A Tutela Coletiva dos Dados Pessoais das Crianças e Adolescentes: Da necessidade de consentimento específico e destacado”.

“A criação deste livro decorreu da ausência de doutrina e regulação específica no Brasil. Aliado a essa lacuna, houve uma total compatibilidade com as temáticas proporcionadas no Doutorado em Direito da Unaerp, inclusive com o incentivo de professores e estudantes”, aponta.

Para o docente, a importância do tema se pauta na implementação de uma necessidade de tutela, individual e coletiva dos dados pessoais, principalmente dos menores de idade, incentivando discussões a respeito "dos riscos que podem estar envolvidos no contexto familiar e na privacidade da família.”