O trabalho infantil ainda é um grande problema social no Brasil, onde 14,6% dos jovens menores de idade trabalham atualmente de forma irregular contra os órgãos reguladores, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a própria Constituição Federal de 1988 (CF/88), que proíbem tais práticas.
Diante dessa realidade, o curso de Direito e o Programa de Pós-Graduação em Direitos Coletivos e Cidadania da Unaerp, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), lançaram a obra coletiva “Desafios e perspectivas a partir da proteção integral da criança e do adolescente”, a segunda edição da obra coletiva “Contemporaneidade e Trabalho”. O evento de lançamento foi realizado no dia 28 de março, na Livraria Travessa, no Ribeirão Shopping, com a participação da reitoria, professores, alunos, pesquisadores e comunidade jurídica da região.
O projeto foi coordenado pelo professor Sebastião Sérgio da Silveira, reitor da Unaerp e coordenador geral do curso de Direito; a professora do curso de Direito, Andréia Chiquini Bugalho, e o professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, Jair Aparecido Cardoso.
Participam, também, como organizadores da obra, o professor do curso de Direito, Marcelo Braghini, a coordenadora do Escritório de Assistência Jurídica (EAJ), Marina Calanca Servo; e a professora do curso de Administração, Noeli Zanetti Casagrande de Souza, egressa do Programa de Pós-Graduação em Direito.
TRABALHO INFANTIL - A obra coletiva contou com a participação de alunos de graduação e pós-graduação vinculados ao Grupo de Pesquisa Contemporaneidade e Trabalho (GPCeT), da Unaerp, e o Grupo de Pesquisa: a transformação do Direito do Trabalho na sociedade pós-moderna e seus reflexos no Direito do Trabalho (Gedtrab), da Universidade de São Paulo, que se uniram sob a coordenação dos juristas para discorrerem sobre o tema.
O reitor da Unaerp e, também, um dos coordenadores da obra, professor Sebastião Sérgio da Silveira, ressalta a participação ativa dos 27 graduandos e pós-graduandos na produção da coletânea. “Isso tem um valor inestimável, a Unaerp deve não apenas produzir conhecimento, mas também divulgá-lo. E é exatamente isso que estamos fazendo. A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto USP mantém um grupo de estudos voltado para o estudo dos direitos da criança e do adolescente, e temos trabalhado em sintonia com eles”, conclui.
Para a professora do curso de Direito, Andréia Chiquini Bugalho, coordenadora do Grupo de Pesquisa Contemporaneidade e Trabalho (GPCeT), o tema precisa ser discutido nos dias atuais, em que os jovens lidam com formas de trabalho marginalizadas, de cuidado e até o trabalho artístico infantil. “O trabalho infantil persiste, assumindo novas formas, como o trabalho digital. Apesar das proteções legais, ainda enfrentamos casos de trabalho doméstico infantil e exploração digital. Atualmente, a rede de proteção envolve pais, família e Estado, mas, ironicamente, são os próprios pais que, muitas vezes, expõem a imagem de seus filhos sem autorização, transformando essa exposição em trabalho”.
O professor Jair Aparecido Cardoso, docente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, ressalta a importância da união das duas instituições de ensino nessa parceria. “O projeto discute um assunto fundamental que não pode ser esquecido. Precisamos construir redes – de pesquisa, sociais, institucionais. Qualquer instituição precisa se integrar, criar conexões e pensar coletivamente. No campo jurídico e no social, essa abordagem coletiva deve estar fundamentada, acima de tudo, na dignidade da pessoa humana”.
O PROJETO - Diretora de Assuntos Comunitários e Estudantis (DACE) da Unaerp, a professora Alessandra Fracaroli Perez afirma que se sente realizada com a oportunidade de participar da obra, também, ao lado de sua filha, que é psicóloga. “Essa produção certamente abrirá portas para novas discussões, desdobramentos e pesquisas, pois, quando se escreve sobre um tema, ele nunca se esgota. Pelo contrário, se torna um ponto de partida para novos olhares e investigações”.
A docente do curso de Administração da Unaerp e organizadora do projeto, professora Noeli Zanetti Casagrande de Souza, explica que a Constituição Federal de 1988 determina uma proteção legal para crianças e adolescentes e, nesse contexto, o livro amplia o debate e reforça a importância desse desafio. “A parceria entre as universidades envolvidas fortalece essa iniciativa, promovendo a divulgação do conhecimento e incentivando alunos a exercerem seu papel social. O grupo de pesquisa “Contemporaneidade e Trabalho” da Unaerp, em conjunto com a USP, reafirma o compromisso acadêmico com a proteção dos direitos da criança e do adolescente, tornando esse tema ainda mais acessível à sociedade.”
