O Programa "TJ na Comunidade - Justiça, Cidadania e Paz Social" é uma parceria entre a Prefeitura de Guarujá e o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Comitê de Ação Social e Cidadania (CASC).

Durante o evento, os atendimentos disponíveis foram reconhecimento e dissolução de união estável e mediação familiar, além da homologação de acordos como divórcio, reconhecimento de paternidade e definição de pensão alimentícia. No total, a ação atendeu 43 famílias e realizou 15 audiências, que já haviam sido agendadas no Cejusc. Na ocasião, um casal oficializou a união estável através do Programa.

De acordo com o departamento de Comunicação do TJSP, essa é a primeira vez que o Programa chega ao Litoral, com foco em aproximar a população do Judiciário oferecendo orientações e atendimento.