Uma das principais autoridades na área de Direito Constitucional no Brasil, professora doutora Maria Garcia, ministrou recentemente palestra na Unaerp. O evento marcou a Jornada Jurídica promovida pelo curso de Direito, e contou com a presença de estudantes, professores e autoridades.
Em sua palestra, a professora Maria Garcia tratou de assuntos relacionados ao Direito Constitucional e também conceitos do Direito de Resistência que, na visão dela, estão presentes nas manifestações ocorridas a partir de julho deste ano. “O que eu chamo de desobediência civil está implícito no artigo 5º da Constituição. Os movimentos de rua são exatamente uma manifestação, uma expressão da liberdade e da desobediência civil, pedindo que muitas normas e práticas feitas pelos poderes públicos no Brasil venham a mudar”. Mas, a jurista rechaça o movimento dos black blocs pelo incentivo à violência.
Em seguida, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Prof. Dr. Luiz Sales do Nascimento, e o Prof. Thiago Felipe S. Avanci participaram de uma mesa redonda sobre o Direito de Resistência e as manifestações populares.
Segundo Nascimento, a Constituição alemã possui artigo que trata explicitamente do Direito à Resistência para evitar o silêncio da sociedade alemã durante o nazismo. “Acredito que o Direito de Resistência está na legislação alemã por conta desse episódio histórico”. Para o professor Thiago Avanci, que organizou o evento, a intenção da Jornada Jurídica foi discutir as manifestações sob o ponto de vista do Direito. “Procuramos trazer aprofessra maria garcia para poder explicarmos melhor a dar o conteúdo jurídico necessário a continuarmos a uma manifestação popular e gerando os frutos necessários para um país democrático como o nosso”.
Estiveram presentes ainda o professor Waldir Ventura, representando o Grupo Gestor da Universidade, e o juiz e professor Ricardo Justo, representando a coordenação do curso de Direito. O evento fez parte das comemorações do Dia do Advogado (11/08) e da instalação dos cursos superiores no Brasil.
