Dentro das ações relacionadas à pandemia de Covid-19, o Governo Federal instituiu quatro medidas provisórias (MP) neste ano que procuram estimular a manutenção de empregos e renda. Esse tema foi amplamente analisado durante um curso ministrado pelo professor de Direito Trabalhista, Leo Pórpora, no último sábado (25) via plataforma Google for Education.
Aos alunos de Direito da Unaerp Guarujá, o docente explanou detalhes sobre as medidas provisórias MP 927 (medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública); a MP 936 (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda); a MP 944 (Programa Emergencial de Suporte a Empregos), e a MP 946 (extingue o Fundo PIS-Pasep). Segundo Pórpora, algumas empresas estão demitindo por desconhecimento da legislação emergencial.
Durante o curso, o professor esmiuçou os detalhes de cada MP, a quem se destina e os fatores trabalhistas envolvidos. "O pacote do governo traz medidas como a MP 936, que possibilita a redução proporcional de 25%, 50% e até 70% de jornadas e salários, ou a suspensão do contrato por até 60 dias, e cria o Beper - benefício emergencial para pagamento de parte dos salários dos empregados com recursos do Tesouro Nacional. E ainda, com a MP 944, o governo criou linhas de crédito para empresas obterem financiamento dos recursos destinados à folha de pagamento." Ele analisou ainda que as MPs têm a ideia de estabilidade durante esse período dramático de calamidade, mas que serão necessárias, no futuro, novas medidas que possam garantir a renda, os empregos e as empresas.
Para Pórpora, a intenção do curso foi alcançada, de transmitir aos alunos da Unaerp Guarujá esse conhecimento tão atual. A estudante da 3ª etapa de Direito, Ana Lucia Teixeira dos Santos Góes, parabenizou a iniciativa. "Nessa fase em que o mundo enfrenta a pandemia e as mudanças ocasionadas, é fundamental que todos tenham conhecimento dos seus direitos e obrigações. A Unaerp, através do professor Leo Pórpora, nos proporcionou uma aula espetacular porque muito se ouve falar na mídia sobre o que está acontecendo, entretanto muitas pessoas não têm conhecimento suficiente para entender tantas novidade. Para nós, é uma forma de adquirir conhecimento e levar adiante para aqueles que precisam."
