Com autoria da aluna Ana Carolina Pedrosa Massaro, o projeto de pesquisa doutoral intitulado “A Tutela dos Direitos do Consumidor-Nascituro Frente à Gestação por Substituição no Brasil e na França”, desenvolvido pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Coletivos e Cidadania (PPGDCC) em parceria com a Université de Paris Ouest Nanterre la Défense, foi selecionado para ser contemplado com uma bolsa de cofinanciamento de cotetula com a França.
O estudo, coorientado pelos professores Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega, da Unaerp, e Eric Millard, da Université de Paris Ouest Nanterre la Défense e professor visitante no PPGDCC, investiga os direitos do nascituro, o ser que ainda está no ventre materno, frente à gestação por substituição, popularmente conhecida como “barriga de aluguel”, realizada no Brasil e na França, que possuem leis bastante diferentes.
No Brasil, não existem legislações voltadas exclusivamente para a gestação por substituição, apenas orientações relacionadas à ética médica. Em contrapartida, a França possui uma legislação que proíbe a barriga de aluguel. A tese parte assim do pressuposto de que, diante de uma gestação por substituição internacional, o nascituro está, muitas vezes, completamente desamparado, porque não há uma legislação específica para defender seus interesses, já que o contrato para realizar essa gestação pode ter ocorrido em Estados que possuem leis conflitantes.
Se dedicando a estudar a temática desde o Mestrado, defendido na Unaerp em 2020, Ana Carolina propõe em seu projeto de pesquisa doutoral que, para enfrentar essa situação em dois países, um que autoriza e outro que proíbe, é necessário levar em conta o direito do consumidor.
"Quando alguém contrata uma barriga de aluguel, existe uma relação de consumo. Sendo assim, se o nascituro for equiparado a um consumidor, é possível proteger seus direitos essenciais, como o direito à vida, à saúde, o de nascer vivo. Para isso, preciso analisar o que é o nascituro na França e no Brasil e como equipará-lo a um o consumidor pode ser uma maneira eficaz de proteger seus interesses e de que forma a gestação por substituição se dá nesses dois países de leis tão distintas”, explica a pesquisadora.
Incentivada pelos professores orientadores, a doutoranda participou de um processo de seleção, mantido pela Embaixada da França no Brasil, para financiamento de mobilidade de estudantes brasileiros no país europeu. Ao todo, foram selecionados sete pesquisadores, entre eles Ana Carolina, que garantiu a terceira classificação. Entre os critérios para aprovação estiveram a análise do currículo da estudante, da docente orientadora e da qualidade da Unaerp, entre outros itens. Além do financiamento francês, o estudo possui também apoio financeiro do Governo Brasileiro, por meio da CAPES.
O projeto de pesquisa será desenvolvido em quatro anos, três no Brasil e um na França, onde a estudante irá desembarcar em setembro. Para a doutoranda, a oportunidade da bolsa e o desenvolvimento da pesquisa no continente europeu terão impactos positivos na carreira profissional e acadêmica. “Com a possibilidade do financiamento, minha pesquisa se tornou internacional, o que vai contribuir para que eu tire o título de doutora na Universidade de Paris e na Universidade de Ribeirão Preto. Com isso, vou conseguir ministrar aulas em instituições no Brasil, na Europa e na América Latina em geral”.
Por se tratar de um estudo desenvolvido entre dois governos, o brasileiro e o francês, outro benefício destacado por Ana Carolina é a possibilidade de divulgar a pesquisa internacionalmente. “Sou grata à Unaerp por essa chance, os professores sempre me incentivaram desde o Mestrado, não só minha orientadora, mas todo o corpo docente da pós-graduação, a secretaria. Estou muito feliz, não teria tido essa oportunidade sem todo o apoio da Universidade”, finaliza.
Segundo o coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito, professor Sebastião Sérgio da Silveira, a conquista é muito importante para a Unaerp, pois demonstra o grau de amadurecimento e reconhecimento conquistado. "As duas bolsas são muito concorridas e somente alunos brilhantes e programas consolidados as conseguem. Portanto, todos os integrantes do Programa estão orgulhosos desta importante conquista, na expectativa de que ela seja exemplo para que outros sigam o mesmo caminho", finaliza o docente.
Ana Carolina se dedica a estudar a temática da gestação de substituição desde o Mestrado
