HISTÓRICO E DADOS GERAIS DO CURSO

A Associação de Ensino de Ribeirão Preto, enquanto mantenedora da UNAERP, instalou, em 1924, na cidade de Ribeirão Preto, o primeiro curso superior da região, promovendo, ao longo dos 91 anos de existência, suas atividades de forma integrada. 

Com isso, permitiu a UNAERP, em toda a sua história, sempre acompanhar os avanços dos processos de formação profissional e científicos da área, bem como identificar as necessidades da comunidade. 

Em atendimento ao seu compromisso social, e diante das demandas sociais da região, a Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP criou o Curso de Direito no campus Ribeirão Preto. 

O Curso de Direito da UNAERP, antiga Faculdade de Direito “Laudo de Camargo”, autorizado pelo MEC a funcionar em 25 de abril de 1961 (D.O.U., Seção I, p. 3.947, de 25/04/61), foi reconhecido pelo Parecer nº 769, de 09 de junho de 1965, do Conselho Federal de Educação. Sua duração é de 5 anos, com estrutura de dez períodos letivos semestrais.

Em 1996, sua estrutura curricular teve um marco de grandes mudanças. Essa reestruturação empreendida pelo Curso de Direito introduziu substanciais modificações na concepção filosófica e na matriz curricular do curso, já de acordo com as perspectivas delineadas pela Portaria nº 1.886, de 30 de janeiro de 1994, do Ministério da Educação: formação que compatibilizasse o humanismo com o “dogmatismo jurídico”.

Essa perspectiva humanista e de interdisciplinaridade, fundamental para a formação do profissional da área jurídica, foi introduzida no Curso de Direito da UNAERP em 1996, como destacado,  antecipando-se à possibilidade de extensão do prazo para a implantação das mudanças, prevista na Portaria MEC nº 03, de 09/01/95, buscando atender à necessidade de formação fundamental, sócio-política, técnico-jurídica e prática dos alunos.

Repetiu-se a fórmula acima indicada para reforçar a perspectiva humanística do curso de Direito, com a elaboração de um currículo direcionado especificamente para extensão do campus, ocorrida com a implantação do Curso de Direito na cidade de Guarujá no ano de 2001. Este projeto não se afastava das diretrizes gerais do curso, buscando fundamentalmente contemplar a sua contextualização em relação às suas inserções políticas, geográficas e sociais da comunidade local.

Assim, em termos curriculares, o diferencial do Curso situa-se na filosofia que orientou sua reorganização: sem descuidar da área conceitual ou doutrinária do Direito, atribuiu-se ênfase especial ao resgate da cultura humanística, compatibilizando-a com o aprimoramento prático dos futuros juristas, sem esquecer as várias possibilidades de especializações que lhes são oferecidas, decorrentes dos novos rumos do Direito, oriundos das transformações sociais e científicas do mundo atual.

Com o advento das novas diretrizes curriculares e as profundas mudanças havidas no mundo jurídico e na própria sociedade nos últimos anos, determinou-se uma revisão da estrutura do projeto elaborado, visando contemplar toda evolução verificada.

Com isso, a nova matriz curricular buscou a melhoria da formação geral dos alunos, fundamentalmente por meio da implantação do Núcleo Básico de Disciplinas, atendendo-se às novas determinações do Ministério da Educação, que implantou a avaliação do Ensino Superior que contemplou a análise da média da formação geral do aluno ingressante e seu incremento ao longo do curso.

O Curso de Direito da UNAERP O Curso de Direito da UNAERP, Campus Guarujá - código 49589 (e-MEC) obteve renovação de reconhecimento pela Portaria MEC 210, de 25 de junho de 2020. Possui a oferta de 140 vagas anuais, com período mínimo de integralização em 10 semestres e máximo em 22 semestres.

OBJETIVOS DO CURSO

O Curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto – campus Guarujá tem por objetivo principal oferecer aos acadêmicos um curso que privilegie a reflexão crítica acerca de todos os fatores que compõem a Ciência Jurídica, propiciando-lhes a oportunidade de desenvolver sólida estrutura cultural, sem esquecer a necessária preparação prática para o exercício da profissão.

A partir do estabelecimento da matriz curricular objetiva-se a formação de profissionais aptos à atuação em todas as áreas do conhecimento jurídico, com capacidade de analisar o fenômeno jurídico, dentro de uma perspectiva interdisciplinar, comprometidos com a formação humanística, técnico-jurídica e prática, tendo por escopo a possibilidade de realização profissional e a contribuição para as transformações sociais almejadas pela sociedade brasileira.

Sob tal perspectiva, espera-se formar profissionais com conhecimentos gerais e fundamentais, que lhes possibilitem o exercício da Advocacia ou de qualquer cargo público ou privado próprio para Bacharéis em Direito, com destaque para as Carreiras da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Consultorias Jurídicas, Delegados de Polícia e outras afins.

PERFIL DO EGRESSO

O perfil profissional desejado dos egressos foi definido a partir da concepção e dos objetivos da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP e do Curso, tendo em vista as peculiaridades da cidade de Guarujá e região da Baixada Santista e também do mercado de trabalho, das mudanças socioeconômicas e tecnológicas e da legislação que disciplina a formação de recursos humanos para a área jurídica. 

Esse perfil integra, também, o efetivo comprometimento com a realização jurídica e social dos Direitos fundamentais constitucionalmente positivados, bem como a consciência ambiental, étnico-racial e de direitos humanos.

Esses postulados conduziram a elaboração deste Projeto Pedagógico do Curso – PPC a pensar na formação de homens e mulheres públicos, de cidadãos e cidadãs, de profissionais conscientes de seus deveres e direitos, com amplos e sólidos conhecimentos práticos, técnico-jurídicos e sócio-políticos, capazes de serem solidários, de dialogarem com profissionais de outras áreas e de participarem, com responsabilidade e competência, do processo de integração e desenvolvimento socioeconômico da Baixada Santista e especificamente do município de Guarujá.

Destaca-se que o perfil do egresso foi definido de forma reflexa, consequente da participação da comunidade acadêmica e de diversos segmentos da comunidade guarujaense.

O Bacharel em Direito a ser formado pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP Campus Guarujá, deverá estar consciente de que, além do competente exercício da profissão jurídica que escolher, deve possuir um compromisso sócio-político com o aperfeiçoamento das instituições jurídicas e na efetivação dos direitos fundamentais, um dever ético decorrente do exercício de sua função pública e um compromisso com o diálogo como instrumento fundamental de solução de conflitos.

Tendo em vista as características sociais e ambientais do município de Guarujá, a integração racial e os cuidados aos direitos humanos e à preservação ambiental são preocupações constantes do profissional de direito. 

Portanto, os profissionais formados pelo Curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP Campus Guarujá, deverão: 

Possuir uma visão interdisciplinar do Direito, compreendendo-o como um fenômeno social e ético e não apenas como um conjunto de normas que não pode ser posto em discussão;

Assumir uma postura crítica frente ao Direito, para adequá-lo à situação social, política e econômica emergente;

Possuir uma postura de respeito às diferenças étnico-raciais, aos bens e serviços ambientais e aos direitos humanos, com uma visão integrada e transversal;

Estar aptos a desenvolver estratégias teóricas, hermenêuticas e metodológicas que permitam a superação dos limites da versão dogmática da Ciência e do Direito, questionando e tendo uma visão crítica da realidade, pensando os códigos e compreendendo juridicamente os fatos sociais em constante mutação;

Ser capazes de adaptar, com sensibilidade e competência, o conhecimento jurídico à solução de problemas para os quais nem sempre a legislação oferece respostas em suas normas;

Conseguir atuar de forma eficaz, crítica e aprofundada com o Direito relacional nas mais diversas profissões jurídicas, mas, especialmente, de forma prioritária, proporcionar a formação que privilegie as formas pré-processuais e autocompositivas (inclusive as processuais) de solução de conflitos, tendo a atividade de mediação como uma “forma de agir” inerente às profissões jurídicas, sobretudo pelo intenso potencial resultante dos convênios já efetivados com instituições públicas, privadas e organizações não governamentais como, por exemplo, o convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que possibilitou a implantação nessa Instituição do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Guarujá - CEJUSC.

NDE - NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE 

COLEGIADO DE CURSO