Legislação e Manual do Bolsista - PROUNI
- Portaria nº 422, de 14 de julho de 2022-Altera Portaria Normativa nº 18
- Lei nº 14.350, de 25 de maio de 2022-Altera Leis 11096-11128 e lei Complementar 187
- Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro 2021-Certificação das entidades beneficentes
- Portaria Normativa MEC nº 1, de 02 de janeiro de 2015 – Regulamenta os processos seletivos do PROUNI
- Decreto nº 5.493, de 18 julho de 2005 – Regulamenta o disposto na Lei 2º. 11.096/2005
- Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 – Institui o PROUNI
- Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008 - Procedimentos de manutenção de bolsas pelas Instituições de Ensino Superior
- Manual do bolsista – Orientação ao bolsista